O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, celebrado anualmente no dia 13 de dezembro, foi instituído com o objetivo de promover a inclusão, a conscientização e a garantia de direitos das pessoas com deficiência visual no Brasil. Comemorada desde 1961, a data surgiu inicialmente como o “Dia do Cego”, mas foi alterada para englobar também aqueles que possuem baixa visão, não se restringindo apenas à cegueira. A mudança de nomenclatura reflete o reconhecimento das diferentes formas de deficiência visual, desde a perda total de visão até a visão subnormal, que compromete a capacidade visual, mas ainda permite o uso residual da visão com auxílio de tecnologia assistiva. O sistema Braille, inventado por Louis Braille no século XIX, permite que pessoas cegas ou com baixa visão possam ler e escrever por meio de um código de pontos em relevo, que é lido com o tato. Além disso, a baixa visão permite o uso da visão para a realização de algumas atividades cotidianas, com o apoio de ferramentas como lupas, letras ampliadas e outros recursos de tecnologia assistiva.


A reabilitação das pessoas com deficiência visual é um aspecto importante das políticas de inclusão, pois visa melhorar a qualidade de vida e a autonomia dos indivíduos afetados. Entre as intervenções de reabilitação, destacam-se o uso de ampliadores óticos, o treinamento em mobilidade com bengalas brancas, o ensino de Braille e o desenvolvimento de habilidades para o uso de tecnologias assistivas, como leitores de tela em smartphones e computadores. Essas medidas, aliadas a políticas públicas que garantem a acessibilidade e a igualdade de direitos, são fundamentais para garantir que as pessoas com deficiência visual possam participar ativamente da vida social e profissional, sem enfrentar barreiras que limitem suas oportunidades.
A Lei nº 11.126/2005 garante que pessoas com deficiência visual que utilizam cães-guias têm o direito de entrar e permanecer com o animal em locais públicos e privados de uso coletivo, como restaurantes, táxis, ônibus e supermercados. O cão-guia, treinado para garantir a segurança e orientação do seu dono, deve ser tratado com respeito. Embora sejam dóceis, não se deve interagir com o animal, fazer carinho ou oferecer alimentos, pois ele está em pleno trabalho e precisa manter o foco. Além disso, as bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual possuem cores específicas que servem para identificar diferentes necessidades e condições. A bengala branca é a mais comum e é utilizada por pessoas cegas, sendo um símbolo universalmente reconhecido de orientação e mobilidade. Já a bengala verde é usada por pessoas com baixa visão, sinalizando que o usuário pode enxergar parcialmente, mas necessita de suporte adicional para se locomover com segurança. Por fim, a combinação das cores branca e vermelha na bengala é utilizada para identificar pessoas surdocegas, que têm tanto a perda da visão quanto da audição, necessitando de uma sinalização que indique sua condição para garantir um atendimento adequado e segurança durante a mobilidade.

A data de 13 de dezembro foi escolhida em alusão ao Dia de Santa Luzia, padroeira dos olhos, como uma forma de reforçar a importância da saúde ocular e a necessidade de prevenção da deficiência visual. Nesse sentido, é fundamental destacar que, apesar de muitas condições visuais serem reversíveis ou evitáveis com tratamentos adequados, grande parte dos casos de deficiência visual ainda é provocada pela falta de acesso a cuidados oftalmológicos adequados, principalmente em países em desenvolvimento, como o Brasil. Além disso, doenças como glaucoma, catarata e a retinopatia diabética têm contribuído para o aumento da cegueira irreversível, especialmente entre a população mais idosa.
O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, portanto, é mais do que uma data comemorativa; é um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda persistem. A luta por uma sociedade mais inclusiva, acessível e consciente das necessidades das pessoas com deficiência visual continua a ser um compromisso que envolve toda a sociedade, desde o governo até cada cidadão. Ao promover a inclusão, a educação e a acessibilidade, o Brasil dá um passo importante na construção de um país mais justo e igualitário para todos.

Fonte:
https://www.ifsudestemg.edu.br/noticias/riopomba/13-de-dezembro-e-dia-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-visual-1
https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-inclusao/voce-sabe-o-que-significam-as-cores-das-bengalas
https://bvsms.saude.gov.br/13-12-dia-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-visual/