No Auditório da OTICS-Rio Copacabana, na tarde da quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, os alunos do segundo ano do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade participaram de uma importante aula sobre “Saúde da População em Conflito com a Lei”, ministrada pelos preceptores Ethiene, Ana Sávia e Kelsen. Esse grupo, historicamente invisibilizado em relação às condições mínimas de dignidade e ao acesso à saúde, enfrenta uma realidade de precariedade que persiste há anos, mas que, no contexto da pandemia, foi exacerbada e levada ao limite. A dificuldade de acesso da população privada de liberdade às políticas de saúde contrasta com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que defende a universalidade e a necessidade básica de tratamentos para doenças e infecções, além de compreender a saúde como o bem-estar físico, mental e social.
Durante a aula, os preceptores destacaram a importância de um olhar integral e humanizado para os indivíduos em conflito com a lei, enfatizando que a saúde vai além da simples assistência médica. Eles abordaram o papel essencial dos profissionais de saúde, especialmente os médicos de família, no processo de acolhimento e no acompanhamento contínuo desses pacientes, que frequentemente enfrentam uma série de barreiras ao acesso e aos cuidados. Entre essas barreiras estão o estigma social, as condições de superlotação nas instituições penitenciárias e a falta de recursos específicos para lidar com as questões de saúde mental que são prevalentes nesse grupo.
Os preceptores também discutiram os desafios legais e éticos que envolvem o atendimento a essa população. Embora a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal assegurem direitos básicos à saúde dos internos, na prática, muitos desses direitos ainda são violados, seja pela escassez de serviços adequados, pela falta de profissionais capacitados, ou pela própria estrutura das unidades prisionais. Nesse contexto, elas abordaram a necessidade de garantir que as políticas públicas de saúde atendam de forma efetiva e respeitosa as demandas desse grupo, sem discriminação ou violação de direitos humanos.
Além disso, foi explicado como a atuação de médicos de família e comunidade pode ser um diferencial no processo de reintegração social dos indivíduos privados de liberdade. Através de um acompanhamento contínuo, é possível não apenas tratar doenças, mas também promover ações preventivas e educativas, essenciais para a redução da reincidência de crimes. Foi ressaltado ainda a relevância da abordagem interdisciplinar, envolvendo psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais de saúde, para que o cuidado seja completo e eficaz, ajudando esses indivíduos a retomarem a sua dignidade e a reintegrarem de maneira mais saudável à sociedade.
