Na tarde da quinta-feira, dia 8 de maio de 2025, no Espaço de Convivência da OTICS-Rio Copacabana, a assessora Soraia Gomes conduziu a reunião da Segunda Comissão de Assistência Social. O encontro teve como objetivo principal a votação para recondução de um novo membro que irá fazer parte desta comissão. A Segunda Comissão de Assistência Social, exerce uma função fiscalizadora, deliberativa e propositiva sobre políticas e programas de assistência social.
Ela atua na fiscalização da execução dos programas, verificando se estão sendo executados corretamente pelos órgãos do Executivo, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados conforme previsto e que a população esteja sendo adequadamente atendida. Isso pode envolver visitas técnicas a CRAS e CREAS, solicitação de relatórios de gestão, e realização de audiências públicas com gestores e beneficiários.
A comissão também pode propor leis, emendas ou alterações que aprimorem a execução de programas sociais, como o aumento da cobertura do CRAS em determinadas regiões, reforço orçamentário para o CREAS, e legislação complementar ao Bolsa Família no âmbito municipal ou estadual.
A 2ª CLAS (Comissão de Assistência Social) também trabalha como a ponte entre a sociedade civil e o poder público, recebendo denúncias, reclamações ou sugestões da população e repassando aos gestores responsáveis ou propondo soluções legislativas. Com relação ao CRAS/CREAS por exemplo, ela atua na avaliação da eficácia no atendimento, cobrança de ampliação de unidades, melhoria nas condições de trabalho dos profissionais. Já no Bolsa Família, ela fiscaliza o cadastro único (CadÚnico), atua contra fraudes, e discute sobre complementações estaduais/municipais ao benefício federal.
