21/03 – Dia do Orgulho SUS

O Dia do Orgulho SUS, comemorado em 21 de março, é uma data que celebra o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e a luta pela defesa da saúde pública e universal. O SUS é uma das maiores conquistas sociais do país, garantindo acesso gratuito à saúde para todos os cidadãos, sem discriminação. Essa data é uma forma de valorizar os profissionais da saúde, os serviços oferecidos e a importância de um sistema público que atenda a todas as camadas da sociedade, independentemente de sua condição financeira. É uma oportunidade para reconhecer os avanços, mas também para cobrar melhorias, como mais investimentos, condições de trabalho adequadas para os profissionais e a continuidade de políticas públicas de saúde de qualidade para toda a população.

A história do SUS é uma trajetória de luta por direitos sociais e pela democratização da saúde no Brasil. O Sistema Único de Saúde, como o conhecemos hoje, não surgiu de uma única decisão ou de um momento isolado, mas sim de um processo longo que envolveu muitas conquistas e desafios. Antes da criação do SUS, a saúde no Brasil era basicamente marcada por um modelo de saúde assistencial privada ou semelhante a um sistema de seguro para os trabalhadores formais, através da Previdência Social (como o INPS) e alguns outros serviços estatais, mas que não atendiam toda a população, especialmente as classes mais pobres.

Durante o período colonial e imperial, a saúde era responsabilidade da Igreja e de algumas instituições caridosas. Não havia um sistema de saúde pública estruturado. As doenças eram tratadas de forma básica e em muitos casos sem infraestrutura adequada. Com a industrialização no século XX, começaram a ser criados serviços voltados para os trabalhadores urbanos, com o foco em doenças ocupacionais e assistência médica para os empregados das fábricas, mas ainda assim a maioria da população ficava de fora.

O grande marco na criação do SUS foi a Constituição Federal de 1988. Ela estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, um princípio fundamental para a criação do SUS. O artigo 196 da Constituição de 1988 determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e foi a base legal para a criação do Sistema Único de Saúde. O SUS foi formalmente instituído através da Lei 8.080, de 1990, que estabeleceu as diretrizes para a organização e funcionamento do SUS em todo o território nacional. O SUS foi baseado em princípios como a universalidade (todos têm direito à saúde), a equidade (tratamento justo para todos, com atenção especial às populações mais vulneráveis) e a integralidade (atendimento completo, desde a prevenção até o tratamento e reabilitação).

Hoje, o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, atendendo mais de 200 milhões de brasileiros e oferecendo serviços desde o atendimento primário até a alta complexidade. Por isso essa data também é um dia para refletir sobre os desafios enfrentados pelo SUS, especialmente em tempos de crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19. O SUS teve um papel crucial durante a pandemia de COVID-19, desde a distribuição de vacinas até o atendimento hospitalar e a organização de leitos. A resposta do SUS foi uma das mais importantes no enfrentamento da crise sanitária global. Também é um dia para refletir sobre os desafios enfrentados pelo SUS, especialmente em tempos de crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.